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Editorial | Em que “pé” está o trâmite da legalização da maconha no Brasil?

O ano era 2006, quando nem se sonhava ainda com a expressão “meme”, um vídeo surgiu nas internets da vida com uma senhora controversa falando sobre maconha e como ela não era viciada, mesmo fumando há décadas. O nome icônico desse então meme permeia a memória dos mais antiguinhos até hoje: Tapa na Pantera. Foi um tabu generalizado e, como tudo que é polêmico, viralizou. Naquela mesma época, a legalização da maconha na Holanda já completava trinta anos. Metade desse tempo já passou e a legalização da maconha no Brasil ainda está em trâmite.

Mas, nos últimos anos, o tema tem ganhado certa força, motivado principalmente pelo Projeto de Lei 399/2015, que tem como finalidade principal legalizar o cultivo da ervinha para fins medicinais, veterinários, científicos ou industriais. Entretanto, o debate trouxe automaticamente a pauta da descriminalização para fins recreativos de forma regulamentada, como fazem outros países. Vale lembrar que o plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006, por meio da lei 11.343, a Lei de Drogas, aprovada no governo Lula, mas que muito pouco havia sido feito em cima disso.

Em que pé estamos, afinal? 

Se você sofre de alguma doença que tenha uma base científica comprovando bons resultados ao fazer uso de canabidiol (CDB) ou tetra-hidrocanabidiol (TGC), a Anvisa pode conceder um habeas corpus preventivo que libera o uso e até mesmo o plantio de maconha para fins medicinais. Um processo que pode demorar em torno de 10 dias, caso sejam seguidos os protocolos para solicitação. 

É como se fosse uma legalização lenta e por baixo dos panos, que tem crescido cada vez mais, especialmente durante a pandemia. Pensando em melhorar esses trâmites, já existem no Brasil alguns sites que conectam pacientes e médicos para que essa prescrição ocorra. Um bom exemplo é o Dr. Cannabis que trabalha com produtores nos EUA e Suíça. O objetivo é assegurar, principalmente, a qualidade do produto, para que os tratamentos sejam realmente efetivos e levar conhecimento à classe médica, que por vezes, ignora os benefícios desse recurso “alternativo”.

Além das liberações individuais e dos trâmites com médicos, a Justiça brasileira já autorizou duas associações voltadas ao cultivo. O foco? Tratamento de epilepsia, Parkinson, Alzheimer e autismo. Para quem quiser conhecer: Abrace Esperança, na Paraíba, e a Apepi, no Rio de Janeiro. Fora estas, já existem outras no processo de liberação ou recorrendo para conseguir plantar. Mesmo com tantas notícias positivas, é importante lembrar que isso tudo exclui a grande parcela da população brasileira, que não tem acesso a esse tipo de informação, nem tem grana para bancar um advogado ou mandar trazer um CBD de qualidade, muito menos mandar fazer em farmácia. 

Além desta problemática clássica, vemos que Judiciário e Legislativo ainda não se entenderam muito bem sobre quem é que vai decidir isso, nem a Anvisa. Tirar o corpo fora não fará tal questão desaparecer, né amiguinhos? Na verdade, com o aumento de pedidos, viveremos o mesmo efeito de “judicialização” que rolou na Califórnia. Resumão: vamos todos pedir para usar de forma medicinal e c’est la vie. Mas e o recreativo? Segundo a BBC, a descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas para consumo próprio ainda está em análise no Supremo Tribunal Federal. A DR tem rolado para mostrar aos conservadores que não precisa estar doente para querer ficar numa boa, relaxar também faz bem para a saúde.

Ainda que já se tenha comprovações claras de avanços positivos nos tratamentos de dores crônicas, câncer, epilepsia, depressão, fibromialgia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que ainda é necessário mais pesquisa e estudos clínicos de longo prazo para comprovar essa real eficácia sem outro tipo de prejuízo. Por outro lado, muitas pessoas recorrem ao CBD de forma ilegal, para depois solicitar o pedido à Anvisa, já com provas, como consta na matéria dessa semana feita pela revista Trip.

Fora toda a questão trabalhada no eixo ciência-saúde, não vamos esquecer da entidade poderosa chamada dinheiro, que move nosso mundinho capitalista, e que hoje está super afim de propagar a maconha depois que a legalização se expandiu nos Estados Unidos. Por outro lado, tem muita gente que não quer e, infelizmente, nosso governo mais atrapalha que ajuda — em todos os sentidos.

Mas mesmo de forma lenta, vamos persistir, já que há muita iniciativa visando um bem maior. Para fechar esse textão, reservem pouco mais de 20 minutos para ver essa aula que explica tudo isso em detalhes, através da fala do super-cool-doctor Drauzio Varella e do neurocientista Sidarta Ribeiro, que desmistificam um monte de crenças, abre a cabeça e o mais lindo disso? Tudo embasado pela ciência.

A música conecta.